Concursos

Concurso
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro/PE)
2007

# Autorização: já foi autorizado pelo Governo do Estado de Pernambuco
# Cargo: fiscal
# Vaga: 50
# Salário: não divulgado
# Organizadora: não definida
# Edital: 2007
# Última seleção: A última seleção foi realizada em 2005

Agência Prisional de Goiás
2007

# Autorização: aguarda a liberação do Governo do Estado de Goiás
# Cargo: agente de segurança
# Vaga: 1.287
# Salário: R$ 500
# Organizadora: não definida
# Edital: 2007
# Última seleção: -


Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (METRÔ/DF)
Sem previsão

# Autorização: o concurso augarda autorização da procuradoria-geral do Distrito Federal
# Cargo: nível fundamental, médio e superior
# Vaga: 100 iniciais
# Salário: de R$ 733,27 a R$ 3.770
# Organizadora: Cespe/UnB
# Edital: sem previsão
# Última seleção: o último concurso foi realizado em 2004



Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf)
Primeiro trimestre de 2007

# Autorização: o concurso já foi liberado
# Cargo: todos os níveis de escolaridade
# Vaga: não divulgado
# Salário: entre R$ 855 a R$ 3.204
# Organizadora: não definida
# Edital: primeiro trimestre de 2007
# Última seleção: -

Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
Sem previsão

# Autorização: o concurso já foi liberado pelo GDF
# Cargo: analista de finanças e controle e analista de planejamento e orçamento
# Vaga: 100 – 50 para cada cargo
# Salário: -
# Organizadora: não definida
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: -

Corpo de Bombeiros de Goiás (CBM/GO)
Sem previsão

# Autorização: o concurso aguarda aval da Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp)
# Cargo: nível superior e médio (soldado)
# Vaga: 420
# Salário: entre R$ 1.200 e R$ 2 mil
# Organizadora: não definida
# Edital: sem previsão
# Última seleção: o último concurso ocorreu em 2003

Defensoria Pública de Goiás (DPE/GO)
Sem previsão

# Autorização: o concurso já foi liberado
# Cargo: defensor
# Vaga: 40
# Salário: R$ 9 mil
# Organizadora: não definida
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: primeiro concurso do órgão

Defensoria Pública Geral da União (DPU)
Janeiro 2007

# Autorização: aguarda autorização do Ministério do Planejamento
# Cargo: defensores públicos da União
# Vaga: 45
# Salário: R$ 10.500
# Organizadora: não definida
# Edital: Janeiro de 2007
# Última seleção: o último concurso foi realizado em 2004

Departamento de Estradas e Rodagem de Alagoas (DER/AL)
Sem previsão

# Autorização: o concurso já foi autorizado pelo Governo do Estado de Alagoas
# Cargo: nível superior, médio e fundamental
# Vaga: 174
# Salário: entre R$ 330,00 e R$ 1.477,54
# Organizadora: não definida
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: -

Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER/DF)
Sem Previsão

# Autorização: o concurso já foi liberado pela Secretaria de Gestão Administrativa do DF
# Cargo: analista de sistemas (2), arquiteto (1), direito e legislação (2), engenheiro agrônomo (2), engenheiro civil (6), engenheiro mecânico (1), estatístico (1), geólogo (2), jornalista (1, agente administrativo (24), borracheiro controlador de pneus (2), carpinteiro (2), desenhista (4), eletricista de veículos, equipamentos e máquinas (4), eletricista (2), estofador (2), lanterneiro (3), lubrificador de veículos, equipamentos e máquinas (4), marceneiro (2), mecânico de máquinas (6), mecânico de veículos movidos a óleo diesel (5), mecânico de veículos movidos a gasolina (2), motorista (35), operador de máquinas (40), pedreiro (5), pintor de paredes (2), pintor de veículos, máquinas e equipamentos (3), soldador/ serralheiro (5), técnico de contabilidade (3), técnico em edificações (4), técnico operacional em faixas de domínio (5), técnico de trânsito rodoviário (60), técnico de estradas (8) e topógrafo (2)
# Vaga: 252
# Salário: entre R$ 2.231,09 e R$ 2.891,27
# Organizadora: não definida
# Edital: sem previsão
# Última seleção: o último concurso foi realizado em 2003


Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro (DER/RJ)
Dem previsão

# Autorização: o concurso aguarda liberação do Governo do Estado do Rio de Janeiro
# Cargo: nível superior e médio
# Vaga: não definida
# Salário: não definido
# Organizadora: não definida
# Edital: sem previsão
# Última seleção: primeiro concurso público


Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran/RO)
2007

# Autorização: aguarda o parecer da Assembléia Legislativa de Rondônia
# Cargo: níveis fundamental, médio e superior
# Vaga: 423 + 402 para cadastro reserva
# Salário: entre R$ 598,70 e R$ 1.531,37
# Organizadora: não definida
# Edital: 2007
# Última seleção: -

Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF)
Sem previsão

# Autorização: o concurso já foi liberado pela Secretaria de Gestão Administrativa do DF
# Cargo: analista de trânsito
# Vaga: 29
# Salário: R$ 5,2 mil
# Organizadora: não definida
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: primeiro concurso do órgão

Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS)
Março - 2007

# Autorização: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou no início de 2006
# Cargo: níveis médio e superior
# Vaga: 2 mil
# Salário: entre R$ 1,7 mil e R$ 2,7 mil
# Organizadora: não definida
# Edital: Março - 2007
# Última seleção: o último concurso ocorreu em 1965

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Emater/CE)
2007

# Autorização: o concurso já foi liberado
# Cargo: agente de assistência técnica e extensão rural
# Vaga: 70
# Salário: R$ 2 mil
# Organizadora: não definida
# Edital: 2007
# Última seleção: -

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater/DF)
Sem previsão

# Autorização: o concurso já foi liberado pela Secretaria de Gestão Administrativa do DF
# Cargo: nível superior, médio e fundamental
# Vaga: 57
# Salário: entre R$ 2.073,62 e R$ 1.662,26
# Organizadora: Funrio
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: -


Exército
Sem previsão

# Autorização: o concurso foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
# Cargo: professor de magistério superior e de 1º e 2ª graus
# Vaga: 6
# Salário: cerca de R$ 3 mil
# Organizadora: não definida
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: o último concurso aconteceu em 2005

Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac)
2007

# Autorização: o concurso já foi autorizado pelo Governo do Estado da Paraíba
# Cargo: todos os níveis de escolaridade
# Vaga: 611 - assistente social, psicólogo, médico, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, advogado, professor, técnico em enfermagem, agente social, digitador, motorista, auxiliar de serviços, pedagogo, vigia, instrutor de ensino profissionalizante, porteiro, cozinheira, secretária, agente e assistente administrativo e auxiliar administrativo
# Salário: não divulgado
# Organizadora: não definida
# Edital: 2007
# Última seleção: é o primeiro concurso do órgão -

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig)
Janeiro

# Autorização: o concurso já foi liberado
# Cargo: Médico
# Vaga: não divulgado
# Salário: não divulgado
# Organizadora: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep)
# Edital: Janeiro
# Última seleção: -

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
# Sem previsão Autorização: aguarda autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
# Cargo: níveis médio e superior
# Vaga: não definida
# Salário: não divulgado
# Organizadora: não definida
# Edital: sem previsão
# Última seleção: A seleção é fruto de um acordo entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região e a Funasa. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os dois órgãos prevê a substituição dos profissionais terceirizados por servidores públicos

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
2007

# Autorização: A Fiocruz fez acordo com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro para substituir os 3,6 mil profissionais terceirizados por servidores públicos
# Cargo: níveis médio e superior
# Vaga: 2 mil
# Salário: não divulgado
# Organizadora: não definida
# Edital: 2007
# Última seleção: o último concurso ocorreu no início de 2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
# 2007 Autorização: o concurso já foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
# Cargo: níveis técnico e superior
# Vaga: 119 – administradores (14), agente administrativo (59), técnico em contabilidade (53), contador (16), arquivista (12), técnico em assuntos educacionais (8) e economista (7)
# Salário: não divulgado
# Organizadora: não definida
# Edital: 2007
# Última seleção: o último concurso foi realizado em 2004

Governo da Bahia - Secretarias
Sem previsão

# Autorização: o concurso já foi autorizado pelo Governo do Estado da Bahia
# Cargo: técnico administrativo
# Vaga: 3.573 vagas
# Salário: R$ 615
# Organizadora: Cesgranrio
# Edital: sem previsão
# Secretarias: Administração; Agricultura; Cultura e Turismo; Combate à Pobreza; Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Saúde; e Trabalho e Ação Social


Governo do Amazonas (PC e CBM/AM)
DC:Dezembro - 2006 CBM: 1º semestre de 2007

# Autorização: já foi autorizado pelo Governo do Estado do Amazonas
# Cargo: perito (nível superior) e soldado (nível médio)
# Vaga: não definida
# Salário: entre 1.500 e R$ 4.750
# Organizadora: não definida
# Edital: 2006/2007
# Última seleção: os últimos concursos para a PC e para os bombeiros aconteceram em 2004

Guarda Civil Metropolitana de Manaus/AM
2007

# Autorização: aguarda a aprovação da Reforma Administrativa, que já tramita na Câmara de Vereadores
# Cargo: guarda portuário
# Vaga: 600
# Salário: R$ 749
# Organizadora: Secretaria Municipal de Administração (Semad)
# Edital: 2007
# Última seleção: -

Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel)
Sem previsão

# Autorização: o concurso já foi autorizado pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
# Cargo: nível superior
# Vaga: não definida - Brasília (BSB) e Piquete (SP)
# Salário: não divulgado
# Organizadora: não definida
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: o último concurso foi realizado no início de 2006

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Março

# Autorização: o concurso já foi liberado pelo Ministério do Planejamento
# Cargo: agente de pesquisa e mapeamento
# Vaga: 3 mil
# Salário: R$ 600
# Organizadora: Fundação Cesgranrio
# Edital: Março
# Última seleção: o último concurso foi realizado em 2005

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
2007

# Autorização: aguarda autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
# Cargo: analista e técnico administrativo
# Vaga: 1,2 mil
# Salário: entre R$ 2.573 e R$ 1.111
# Organizadora: não definida
# Edital: 2007
# Última seleção: o último concurso foi realizado em 2005

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Goiás (Ipasgo)
Sem previsão

# Autorização: o concurso já foi liberado pelo Governo do Estado de Goiás
# Cargo: assistente de Saúde e Previdência (220); auditor em serviços de Saúde (266); analista de Saúde e Previdência (33); procurador jurídico (17) e condutor de veículos (6)
# Vaga: 542
# Salário: não divulgado
# Organizadora: não definida
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: -

Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)
Fevereiro - 2007

# Autorização: concurso já foi liberado
# Cargo: advogado e analista
# Vaga: 75
# Salário: R$ 2.954,64
# Organizadora: Iade Processos de Seleção
# Edital: Fevereiro de 2007
# Última seleção: A última seleção foi realizada em 2005

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)
Até junho de 2007

# Autorização: Já foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
# Cargo: pesquisadores, tecnologistas, analistas em Ciência e Tecnologia, assistentes e técnicos
# Vaga: 167
# Salário: não divulgado
# Organizadora: não definida
# Edital: Até junho de 2007
# Última seleção: o último concurso foi realizado em 2001

Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
2007

# Autorização: o concurso aguarda autorização do MPOG
# Cargo: níveis superior e médio
# Vaga: 120
# Salário: entre R$ 894,38 e R$ 823,49
# Organizadora: não definida
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: -

Ministério da Previdência Social
Sem previsão

# Autorização: aguarda autorização do Ministério do Planejamento
# Cargo: auditor fiscal
# Vaga: inicialmente 850
# Salário: R$ 4,9 mil
# Organizadora: não definida
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: -

Ministério da Saúde
# Sem previsão Autorização: aguarda autorização do Minsitério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
# Cargo: áreas de saúde e administrativa
# Vaga: 18.970 - Hospitais Federais do RJ
# Salário: entre R$1.156 e R$1.353
# Organizadora: não definida
# Edital: sem previsão
# Última seleção: A última seleção foi realizada em 2005


Observatório Nacional (ON)
Sem data definida

# Autorização: aguarda autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
# Cargo: técnico 3
# Vaga: 2
# Salário: R$ 1.157,36
# Organizadora: não definida
# Edital: sem previsão
# Última seleção: o último concurso foi realizado em 2005. Na ocasião, nenhum participante conseguiu cumprir os requisitos previstos no edital

Polícia Civil do Distrito Federal (PC/DF)
Sem previsão

# Autorização: o concurso já foi liberado pela Secretaria de Gestão Administrativa do DF


# Cargo: nível superior


# Vaga: 185 - perito criminal (11), perito médico-legista(11), escrivão (63), perito papiloscopista (36) e agente penitenciário (64)


# Salário: entre R$ 6.200 e R$ 10.862


# Organizadora: não definida


# Edital: 2007


# Última seleção: o último concurso foi realizado em 2005







Polícia Civil do Paraná
Janeiro 2007

# Autorização: o concurso já foi liberado
# Cargo: papiloscopista (128), investigador (300), escrivão (70) e delegado (44)
# Vaga: 542
# Salário: varia de R$ 1.700 a R$ 6.500
# Organizadora: Janeiro de 2007
# Última seleção: -






Polícia Militar do Acre (PM/AC)
2007

# Autorização: já foi autorizado pelo Governo do Estado do Acre
# Cargo: soldado (nível médio)
# Vaga: não definida
# Salário: R$ 1.612
# Organizadora: não definida
# Edital: 2007
# Última seleção: -

Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF)
# Sem previsão Autorização: o concurso já foi liberado pela Secretaria de Gestão Administrativa do DF
# Cargo: soldado
# Vaga: 600
# Salário: R$ 3.200
# Organizadora: Cespe/UnB
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: A última seleção para os pastores aconteceu em 2004



Polícia Militar do Pará (PM/PA)
Sem previsão

# Autorização: aguarda autorização do Governo do Estado
# Cargo: soldado e oficial
# Vaga: 1.560
# Salário: R$ 1.100 e R$ 1.700
# Organizadora: não definida
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: -

Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Sem data definida

# Autorização: aguarda autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
# Cargo: policial rodoviário
# Vaga: 1 mil
# Salário: R$ 7 mil
# Organizadora: não definida
# Edital: sem previsão
# Última seleção: o último concurso para policial rodoviário federal foi realizado em 2004


Prefeitura de Belo Horizonte/BH
Sem previsão

# Autorização: o concurso já foi liberado
# Cargo: Guarda Municipal
# Vaga: 1,2 mil
# Salário: R$ 1.250
# Organizadora: não definida
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: -

Prefeitura de Manaus/AM
2007

# Autorização: o concurso já foi liberado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Semplad)
# Cargo: níveis superior e médio
# Vaga: 6 mil
# Salário: não divulgado
# Organizadora: não definida
# Edital: 2007
# Última seleção: -


Secretaria da Receita Previdenciária
Sem data definida

# Autorização: aguarda autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
# Cargo: auditor fiscal
# Vaga: 1.203
# Salário: R$ 10 mil
# Organizadora: não definida
# Edital: sem previsão
# Última seleção: A Secretaria foi criada em outubro de 2004 e já está lutando pela sua primeira seleção

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag/MG)
Sem previsão

# Autorização: o concurso já foi liberado pelo Governo de Minas Gerais
# Cargo: agente de segurança penitenciário
# Vaga: 1000
# Salário: R$ 1.376
# Organizadora: Não foi definida
# Edital: Em elaboração (sem previsão para ser publicado)
# Última seleção: Deve ser concluída até dezembro

Secretaria de Meio Ambiente do Espírito Santo
2007

# Autorização: o concurso já foi liberado
# Cargo: níveis superior e médio
# Vaga: 78
# Salário: entre R$ 500 e R$ 2.080
# Organizadora: não definida
# Edital: 2007
# Última seleção: -




Secretaria de Saúde do DF (SES/DF)
Sem previsão

# Autorização: já foi liberado pela Secretaria de Gestão Administrativa do DF
# Cargo: auxiliar de gesso e ortopedia
# Vaga: 161
# Salário: R$ 1.021,72
# Organizadora: não definida
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: o último concurso foi em 2004


Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (SES/PR)
Primeiro trimestre de 2007

# Autorização: já foi liberado pelo Governo do Estado
# Cargo: Nível fundamental, médio e superior
# Vaga: 3.685
# Salário: não divulgado
# Organizadora: não definida
# Edital: Primeiro trimestre de 2007
# Última seleção: -


Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte
Sem previsão

# Autorização: o concurso já foi liberado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte
# Cargo: não definido
# Vaga: não definido
# Salário: não divulgado
# Organizadora: não definida
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: o último concurso ocorreu em 2003

Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF)
Sem previsão

# Autorização: aguarda autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos do GDF
# Cargo: técnico penitenciário
# Vaga: 1.600
# Salário: não divulgado
# Organizadora: não definida
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: -

Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça do estado da Paraíba (Sejus/PB)
Janeiro - 2007

# Autorização: o concurso já foi liberado pelo Governo do Estado da Paraíba
# Cargo: agente
# Vaga: 1,5 mil
# Salário: R$ 1.500
# Organizadora: não definida
# Edital: Janeiro de 2007
# Última seleção: o último concurso ocorreu em 1988

Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)
Previsão - 2007

# Autorização: O órgão aguarda autorização da Secretaria de Planejamento (Seplac)
# Cargo: professores de educação infantil (da 1ª a 4ª série) e de língua estrangeira
# Vaga: em fase de estudo
# Salário: R$ 660 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais
# Organizadora: não definida
# Edital: previsto para ser lançado no próximo ano
# Última seleção: A última seleção foi realizada em 2005. Na época, foram 8.150 vagas para professores das disciplinas de língua portuguesa, geografia e história.

Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP)
Sem previsão

# Autorização: já foi liberado
# Cargo: assistente social e psicólogo
# Vagas: 42, assistente social (35) e psicólogo (7)
# Salário: R$ 1.592
# Organizadora: Acadepol
# Edital: sem previsão
# Última seleção: -



Senado Federal
Março - 2007

# Autorização: As normas do concurso ainda dependem do aval do presidente da Casa, Renan Calheiros
# Cargo: níveis médio e superior
# Vaga: 300
# Salário: entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
# Organizadora: Cespe/UnB
# Edital: até março
# Última seleção: A última seleção realizada pela Casa foi para consultor legislativo e consultor de orçamentos


Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
Sem data definida

# Autorização: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ainda não autorizou a seleção
# Cargo: níveis médio e superior
# Vaga: 300 - especialista em previdência complementar (120), analista administrativo (100) e técnico administrativo (80).
# Salário: entre $ 1.399,10, e R$ 2.906,66
# Organizadora: não definida
# Edital: sem previsão
# Última seleção: o órgão foi criado no final de 2004. O concurso para a autarquia ainda depende da regulamentação da Medida Provisória nº 233, que cria a superintendência

Supremo Tribunal Federal (STF)
Sem previsão

# Autorização: aguarda aprovação do anteprojeto no Congresso
# Cargo: analista e técnico judiciário
# Vaga: total de 262: 185 vagas para analistas e 77 para técnicos judiciários
# Salário: R$ 3.323,52 (técnico) e R$ 5.484,08 (analista)
# Organizadora: não definida
# Edital: sem previsão
# Última seleção: -

Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL)
Sem previsão

# Autorização: o concurso já foi liberado pelo presidente do plenário do TCE/AL
# Cargo: auditor e procurador
# Vaga: 9
# Salário: R$ 4.500
# Organizadora: não definida
# Edital: Sem previsão
# Última seleção: -


Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE)
Sem previsão

# Autorização: O presidente do TJ/CE, desembargador Francisco da Rocha Victor, ainda não assinou a autorização para realizar o processo seletivo
# Cargo: analista e técnico judiciário
# Vaga: 33
# Salário: não divulgado
# Organizadora: não definida
# Edital: sem previsão
# Última seleção: o último concurso público foi realizado em 2004

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI)
Sem previsão

# Autorização: Tribunal Superior Eleitoral vetou a realização do concurso público para o provimento de vagas ao cargo de Analista Judiciário do TRE/PI
# Cargo: nível superior e médio
# Vaga: não definida
# Salário: não definido
# Organizadora: não definida
# Edital: sem previsão
# Última seleção: o último concurso foi realizado em 2002


Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF/RJ e ES)
Fevereiro - 2007

# Autorização: depende de um projeto de lei, em tramitação no Congresso, que visa ampliar o número de funcionários da Justiça Federal
# Cargo: Nível fundamental, médio e superior
# Vaga: não divulgado
# Salário: entre R$ 1,4 mil e R$ 4 mil
# Organizadora: não definida
# Edital: Fevereiro de 2007
# Última seleção: o último concurso ocorreu em 2004

Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Sem previsão

# Autorização: concurso ainda espera o “sinal verde” do Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 5318/2005, que cria novas vagas para o Tribunal Superior do Trabalho, ainda tramita na Câmara dos Deputados. O PL, que foi encaminhado ao Congresso Nacional em 27 de maio de 2005, está na pauta de convocação extraordinária da casa e aguarda a aprovação da Câmara para ser levado ao Senado Federal
# Cargo: nível superior e médio
# Vaga: PL nº 5318 prevê a criação de 471 vagas para analista judiciário, 207 para técnico judiciário e 697 cargos comissionados. A oferta, no entanto, deve ser menor. Pelo parecer do Conselho Nacional de Justiça, a previsão é criar 324 postos de analista, 169 de técnico e 626 cargos comissionados – 185 vagas a menos para concurso e 71, a menos para de cargos comissionados.
# Salário: não divulgado
# Organizadora: não definida
# Edital: sem previsão
# Última seleção: A última seleção foi realizada em 2004

TV Cultura
2007

# Autorização: já foi autorizado pelo Governo do Estado do Amazonas
# Cargo: nível médio e superior
# Vaga: 107
# Salário: entre R$ 403 e R$ 1.080
# Organizadora: não definida
# Edital: 2007
# Última seleção: é o primeiro concurso público realizado pela empresa

APRENDIZES-MARINHEIROS DA MARINHA
EDITAL DE 04 DE janeiro DE 2007

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS
DE APRENDIZES-MARINHEIROS (EAM) EM 2003

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) torna público
que,estarão abertas as inscrições
para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Aprendizes-
Marinheiros (EAM) em 2007.
1 - NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO
ÀS ESCOLAS DE APRENDIZES-MARINHEIROS
1.1 - DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1.1 - O Processo Seletivo de Admissão às Escolas de
Aprendizes-Marinheiros, doravante denominado Processo Seletivo
(PS), é realizado sob a supervisão da Diretoria de Ensino da Marinha
(DEnsM).
1.1.2 - O Folheto de Instruções ao Candidato - “Processo Seletivo
de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros” - estará à
disposição dos interessados nas Organizações Militares (OM) da Marinha
do Brasil (MB) listadas no inciso 1.1.3, por ocasião da abertura das inscrições.
O Folheto incluirá as determinações deste Edital afetas aos candidatos,
esclarecimentos e detalhes complementares.
1.1.3 - Na cidade do Rio de Janeiro, o Folheto de Instruções
poderá ser obtido no Posto de Inscrição da DEnsM, situado à Rua
Visconde de Itaboraí, 69 - Centro.
O citado Folheto também poderá ser encontrado nas seguintes
OM da MB: Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia - São
Pedro da Aldeia - RJ; Colégio Naval - Angra dos Reis - RJ; Sanatório
Naval de Nova Friburgo - Nova Friburgo - RJ; Escola de Aprendizes-
Marinheiros do Espírito Santo - Vila Velha - ES; Comando do 2o-
Distrito Naval - Salvador - BA; Comando do 3o- Distrito Naval - Natal
- RN; Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco - Olinda -
PE; Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará - Fortaleza - CE;
Comando do 4o- Distrito Naval - Belém - PA; Capitania dos Portos do
Maranhão - São Luis - MA; Comando do 5o- Distrito Naval - Rio
Grande - RS; Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Alegre -
Porto Alegre -RS; Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina
- Florianópolis - SC; Comando do 6o- Distrito Naval - Ladário
- MS; Agência Fluvial de Cuiabá - Cuiabá - MT; Comando do 7o-
Distrito Naval - Brasília - DF; Comando Naval da Amazônia Ocidental
- Manaus - AM; Agência Fluvial de Tefé - Tefé - AM; Comando
do 8o- Distrito Naval - São Paulo - SP; e Capitania dos Portos
de São Paulo - Santos - SP.
1.1.4 - As datas relativas às diversas etapas e eventos do
Processo Seletivo constarão do Calendário de Eventos, anexo ao
Folheto mencionado no inciso 1.1.2.
1.1.5 - O Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa
será conduzido nas EAM, sob regime de internato, e tem duração de
um ano letivo, dividido em dois períodos escolares de 24 semanas:
período de Aprendiz-Marinheiro e período de Grumete, durante os
quais serão ministradas disciplinas do Ensino Profissional Básico e do
Ensino Militar-Naval. Também está prevista a realização de duas
pequenas viagens de instrução a bordo de navios da Marinha.
1.1.6 - O candidato aprovado e classificado no Processo
Seletivo, de acordo com o número de vagas estabelecido, ao se
apresentar nas EAM será matriculado, incorporado com a graduação
de Aprendiz-Marinheiro e, ao término do primeiro período escolar,
promovido a Grumete, em consonância com o disposto nos incisos
1.13.7 e 1.13.8. Ao concluir o curso com aproveitamento, o Grumete
prestará juramento à Bandeira, será promovido a Marinheiro e incorporado
ao Corpo de Praças da Armada. A seguir, será designado
para servir a bordo de navio ou Organização de terra da MB. Pela
legislação em vigor, a Praça poderá alcançar a graduação de Suboficial.
1.1.7 - O curso é totalmente gratuito, além de ser proporcionado
ao aluno: alimentação, alojamento, uniforme, soldo e assistência
médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
1.2 - VAGAS
1.2.1 - As vagas serão preenchidas por candidatos aprovados
e classificados no Processo Seletivo.
1.2.2 - Para o presente Processo Seletivo foram fixadas 400
vagas para cada uma das Escolas de Aprendizes: EAMCE, EAMPE,
EAMES e EAMSC.
1.3 - INSCRIÇÃO
1.3.1 - A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e
deverá ser realizada na Organização Responsável pela Divulgação
(ORDI) da preferência do candidato, de acordo com o Folheto de
Instruções.
1.3.2 - São condições necessárias à inscrição:
a) ser brasileiro nato, do sexo masculino;
b) ser solteiro, nunca ter vivido em concubinato ou união
estável e não ter filhos;
c) ter mais de 18 anos de idade no dia 1o- de julho e até 21
anos de idade no dia 1o- de janeiro do ano em que iniciará o curso na
Escola de Aprendizes-Marinheiros;
d) ter concluído, com aproveitamento, o Curso de Ensino
Fundamental, até a data prevista no Calendário de Eventos para a
Verificação de Documentos;
e) ter idoneidade moral e bons antecedentes para integrar o
Corpo de Praças da Marinha (artigo 11 da Lei no- 6.880/80 - Estatuto
dos Militares);
f) não ser ex-aluno de Escolas de Aprendizes-Marinheiros;
g) estar em dia com as obrigações civis e militares (artigo
14, parágrafo 1o- , inciso I da Constituição Federal e artigo 2o- da Lei
no- 4.375/64 - Lei do Serviço Militar);
h) não estar “sub judice” ou respondendo a inquérito;
i) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$
17,00 (dezessete reais); e
j) colar fotografias 3 x 4, recentes, nas 2ª e 3ª vias da Guia
de Recolhimento da Taxa de Inscrição e cumprir as demais instruções
específicas para o Processo Seletivo.
1.3.3 - Será facultado ao candidato manifestar preferência
por cursar em uma das EAM, por ocasião do preenchimento da Ficha
de Inscrição, embora admita ser matriculado em qualquer uma delas.
1.3.4 - Os documentos comprobatórios das condições de
inscrição, constantes do inciso 1.3.2, serão exigidos dos candidatos na
data estabelecida no Calendário de Eventos, anexo ao Folheto de
Instruções ao Candidato, para entrega de documentos, importando a
não apresentação em insubsistência da inscrição, eliminação do Processo
Seletivo e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das
sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração, conforme estabelecido
no parágrafo único do artigo 68, do Decreto-lei n.o-
3.688/41 - Lei das Contravenções Penais.
1.3.5 - No ato da inscrição será exigida apenas a declaração
firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de que possui os documentos
comprobatórios das condições específicas para o Processo
Seletivo. Caso o candidato seja menor, a declaração será firmada pelo
responsável.
1.3.6 - Após o pagamento da Guia de Recolhimento da Taxa
de Inscrição, em qualquer agência do Banco do Brasil S.A, o candidato
deverá retornar ao local de inscrição para efetivação da mesma,
obedecendo aos procedimentos para inscrição descritos no Folheto
de Instruções ao Candidato.
1.3.7 - O preenchimento da Guia de Recolhimento da Taxa
de Inscrição e da Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade
do candidato. O preenchimento incorreto dos documentos eliminará o
candidato.
1.3.8 - EM CASO DE ERRO OU OMISSÃO DE DADOS
NO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO, DA GUIA
DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO OU DA NÃO
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO,
A INSCRIÇÃO DO CANDIDATO NÃO SERÁ EFETIVADA, IMPOSSIBILITANDO
SUA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
E, CASO O PAGAMENTO TENHA SIDO EFETUADO, O
VALOR PAGO NÃO SERÁ RESTITUÍDO.
1.3.9 - As confirmações de inscrição serão publicadas pela
DEnsM em BONO, nas páginas da Diretoria na Internet e Intranet e
devem estar disponíveis para consulta dos candidatos em suas respectivas
ORDI.
1.4 - PROCESSO SELETIVO
1.4.1 - O Processo Seletivo é constituído das seguintes etapas:
a) Prova Escrita de Matemática (Aritmética, Álgebra e Geometria);
b) Prova Escrita de Português e Ciências (Física e Química);
e
c) Eventos Complementares constituídos de:
I) Seleção Psicofísica;
II) Teste de Suficiência Física (TSF);
III) Verificação de Dados Biográficos; e
IV) Verificação de Documentos.
1.4.2 - As Provas Escritas têm caráter eliminatório e classificatório.
Os Eventos Complementares têm caráter eliminatório.
1.4.3 - Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que
deixar de comparecer, no dia e hora determinados, a qualquer dos
eventos programados, ainda que por motivo de força maior ou caso
fortuito.
1.5 - PROVAS ESCRITAS (eliminatória e classificatórias)
1.5.1 - As Provas Escritas conterão questões elaboradas de
acordo com o Programa anexo ao Folheto de Instruções ao Candidato.
1.5.2 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem
na Prova Escrita de Matemática nota igual ou superior a
cinqüenta (50), numa escala de zero (0) a cem (100), e nota igual ou
superior a quarenta (40) nas demais Provas Escritas.
a) - Caso o número de questões da Prova Escrita de Matemática
não permita a obtenção exata da nota mínima, prevalecerá,
como mínima, a nota imediatamente inferior; e
b) - Somente serão submetidos às Provas Escritas de Português
e Ciências os candidatos aprovados na Prova Escrita de Matemática.
1.5.3 - As Provas Escritas serão realizadas em duas etapas:
a) 1ª etapa - Prova Escrita de Matemática; e
b) 2ª etapa - Provas Escritas de Português e Ciências.
I) As Provas de Português e Ciências constarão de um único
caderno, porém serão tratadas independentemente.
II) A Prova Escrita de Português constará de duas partes:
- 1ª parte: interpretação de texto, de autor nacional (nãoclássico)
e gramática; e
- 2ª parte: redação dissertativa, cujo tema versará sobre assunto
de importância, digno de registro e sua correção será procedida
por Bancas Examinadoras específicas, designadas pelo Diretor de
Ensino da Marinha, a quem caberá baixar instruções quanto às suas
atribuições e parâmetros de avaliação.
III) Em cada uma das partes da Prova Escrita de Português
será atribuída uma nota, na escala de zero (0) a cem (100), sendo
exigida nota igual ou superior a quarenta (40) em cada uma delas.
IV) A nota da Prova Escrita de Português será calculada de
acordo com a fórmula:
P = 2T + R, onde:
3
P = nota da Prova Escrita de Português;
T = nota da parte relativa à interpretação de texto e gramática; e
R = nota da Redação.
V) Serão corrigidas as redações dos candidatos classificados que
tenham obtido o maior número de pontos, resultante da soma das
notas das Provas Escritas de Matemática, Ciências e da 1ª parte da
Prova Escrita de Português, relativa à interpretação de texto e gramática,
até o limite do número correspondente ao dobro das vagas
estabelecidas.
1.5.4 - A média das Provas Escritas será calculada pela fórmula:
ME = 2 M + P + C , onde:
4
ME = média das Provas Escritas, aproximada a centésimos;
M = nota da Prova Escrita de Matemática;
P = nota da Prova Escrita de Português; e
C = nota da Prova Escrita de Ciências.
1.5.5 - Não haverá vista das Provas Escritas.
1.5.6 - Será eliminado sumariamente do Processo Seletivo, e
as suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que:
a) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;
b) utilizar-se de qualquer material não autorizado;
c) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das
provas;
d) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras noutro
lugar que não o determinado para esse fim; e
e) cometer ato grave de indisciplina.
1.6 - RECURSOS
1.6.1 - O candidato que desejar interpor recurso disporá de
três (3) dias úteis, contados do dia seguinte ao da divulgação dos
gabaritos no Boletim de Ordens e Notícias (BONO) da Marinha do
Brasil (MB), que estará à disposição dos candidatos nas Organizações
Responsáveis pela Execução Local (OREL) e nas Organizações Responsáveis
pela Divulgação (ORDI) da MB.
1.6.2 - Caberá recurso contra:
a) questões das provas escritas objetivas; e
b) erros ou omissões nos gabaritos das provas escritas objetivas.
1.6.3 - Não serão admitidos recursos contra a prova dissertativa.
1.6.4 - Para qualquer uma das finalidades listadas no inciso
1.6.2, o recurso, redigido de acordo com o modelo constante do
anexo ao Folheto de Instruções ao Candidato, devidamente fundamentado,
incluindo bibliografia pesquisada, deverá conter todos os
dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição,
endereço completo e assinatura. Se manuscrito, o recurso
deverá ser redigido em letra de imprensa, com caneta esferográfica
azul ou preta.
1.6.5 - Não será aceito recurso interposto via fax ou correio
eletrônico.
1.6.6 - O recurso deverá ser:
a) apresentado com argumentação lógica e consistente, indicando
o Processo Seletivo, prova (disciplina e cor), número da
questão, a resposta marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito,
e a sua finalidade;
b) um para cada questão; e
c) entregue pessoalmente no Posto de Inscrição da DEnsM, à
Rua Visconde de Itaboraí, 69 - Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP
20010-060, ou nas OREL. Nos casos citados, deverá ser observado o
prazo estabelecido no inciso 1.6.1.
1.6.7 - Não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo.
1.6.8 - O resultado dos recursos contra questões de provas
escritas, ou erros e/ou omissões no gabarito, será dado a conhecer,
coletivamente, pela alteração ou não do gabarito, em caráter irrecorrível
na esfera administrativa, em BONO da MB, disponível ao
candidatos nos locais de inscrição e na página da DEnsM na Internet.
Não serão considerados os requerimentos que tratem das instruções
contidas nos incisos 1.6.2 e 1.6.3.
1.6.9 - Se, do exame dos recursos, resultar anulação de
questões, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos
a todos os candidatos, independentemente de os terem requerido.
1.6.10 - Recursos em desacordo com estas instruções não
serão analisados.
1.7 - EVENTOS COMPLEMENTARES
1.7.1 - Os candidatos classificados nas Provas Escritas serão
chamados para os Eventos Complementares, de acordo com a respectiva
classificação, em número correspondente a uma vez e meia
das vagas estabelecidas.
1.7.2 - Durante a realização dos Eventos Complementares ou
ao seu término, caso o número de candidatos classificados dentro do
limite estabelecido no inciso 1.7.1 não preencha as vagas, poderão, a
critério da Administração Naval, vir a ser chamados tantos candidatos
quantos forem necessários, que se seguirem na ordem de classificação,
em número máximo correspondente ao dobro do número de
vagas não preenchidas, para a realização desses eventos e, assim,
sucessivamente.
1.7.3 - Caso não haja candidatos em condições de serem
chamados na forma do inciso 1.7.2, o número de candidatos chamados
para os Eventos Complementares ficará limitado ao número de
candidatos convocados anteriormente.
1.7.4 - A relação dos candidatos aprovados na Seleção Psicofísica,
no Teste de Suficiência Física e na Verificação de Dados
Biográficos e chamados para a Verificação de Documentos será disseminada
pelas Organizações Responsáveis pela Divulgação (ORDI).
Nº 250, sexta-feira, 27 de dezembro de 2002 20 3 ISSN 1677-7069
1.7.5 - O candidato deverá estar no local previsto para a
realização de cada Evento Complementar, no mínimo, uma hora antes
do seu início, portando a 2ª via da Guia de Recolhimento da Taxa de
Inscrição e documento oficial de identidade COM FOTOGRAFIA, ou
carteira de identificação com foto acompanhada da cópia autenticada
de certidão de nascimento, observando os procedimentos descritos no
Folheto de Instruções ao Candidato.
1.8 - SELEÇÃO PSICOFÍSICA (eliminatória)
1.8.1 - A Seleção Psicofísica é a perícia médica que visa
verificar se o candidato preenche os padrões de saúde exigidos para a
carreira na MB.
1.8.2 - A Seleção Psicofísica será realizada nas áreas dos
Distritos Navais e do Comando Naval da Amazônia Ocidental, de
acordo com os Procedimentos Médico-Periciais constantes do item 2
deste Edital, no período previsto no Calendário anexo ao Folheto de
Instruções ao Candidato, conforme programação elaborada e anunciada
pelas ORDI (dia, horário e local). As normas estabelecem as
condições incapacitantes, os índices mínimos exigidos e exames complementares
obrigatórios, sendo da responsabilidade do candidato o
conhecimento prévio das mesmas.
1.8.3 - Os candidatos julgados incapazes na Inspeção de
Saúde (IS) realizada pela Junta Regular de Saúde (JRS) para ingresso
serão encaminhados à Junta Superior Distrital (JSD) da respectiva
área, para serem submetidos à nova Inspeção de Saúde, em grau de
revisão “ex-officio”.
1.8.4 - Não caberão recursos para inspeção de JSD, após
cumprido o disposto no item anterior.
1.8.5 - Os militares da ativa da MB, aptos sem recomendações
em Inspeção de Saúde, estarão dispensados da Seleção Psicofísica,
devendo apenas comparecer à Junta de Saúde responsável,
com os seus Prontuários Médicos Individuais (PMI), a fim de verificação
e controle médico.
1.9 - TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA (TSF) (eliminatório)
1.9.1 - O TSF terá como propósito aferir a aptidão física do
candidato e será realizado de acordo com os subitens abaixo, no
período previsto no Calendário de Eventos, anexo ao Folheto de
Instruções ao Candidato, conforme programação elaborada e anunciada
pelas ORDI (dia, horário e local).
1.9.2 - Apenas o candidato julgado apto na Seleção Psicofísica
realizará o TSF, que terá caráter eliminatório, constituindo-se
das seguintes provas:
a) natação, num percurso de 50 metros; e
b) corrida, no tempo de 12 minutos.
1.9.3 - O candidato será submetido ao TSF, normalmente, em
dois dias não consecutivos, sendo-lhe permitido executar duas tentativas
em cada prova, com intervalo mínimo de 60 minutos para
descanso.
1.9.4 - Para não ser eliminado do Processo Seletivo, em TSF,
o candidato deverá nadar o percurso de 50 metros no tempo máximo
de dois minutos e trinta segundos; e deverá correr o percurso mínimo
de 1.800 metros no tempo de 12 minutos.
1.9.5 - O resultado do TSF será informado ao candidato pela
Comissão de Avaliação, logo após sua conclusão, no próprio local de
realização.
1.9.6 - Além do mencionado no inciso 1.7.5, o candidato
deverá levar tênis, calção e camiseta para ginástica e calção de banho
para a natação.
1.10 - VERIFICAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS (VDB)
(eliminatória)
1.10.1 - A VDB terá como propósito verificar se o candidato
preenche os requisitos de idoneidade moral e de bons antecedentes de
conduta para ingresso na Marinha.
1.10.2 - A VDB será feita por meio do preenchimento do
Questionário Biográfico Simplificado (QBS) fornecido pelas ORDI
da Marinha aos candidatos chamados para os Eventos Complementares.
Uma vez preenchido adequadamente, o QBS deverá ser restituído
a ORDI, conforme a conveniência do candidato, no período
estabelecido no Calendário de Eventos, anexo ao Folheto de Instruções
ao Candidato.
1.10.3 - Após serem devidamente processados pelas Organizações
Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), os QBS
relativos aos candidatos aprovados e classificados serão encaminhados
para as EAM, onde ficarão arquivados.
1.11 - VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (eliminatória)
1.11.1 - Apenas os candidatos julgados aptos na Seleção
Psicofísica, no TSF e VDB deverão entregar na ORDI da MB de sua
preferência, nas datas previstas no Calendário de Eventos anexo ao
Folheto de Instruções ao Candidato, uma cópia autenticada dos seguintes
documentos:
a) Certidão de Nascimento;
b) Certificado ou declaração de Estabelecimento de Ensino,
oficialmente reconhecido, de conclusão do Curso de Ensino Fundamental
ou equivalente e respectivo histórico-escolar;
c) Título de Eleitor, se possuir, e comprovante de votação na
última eleição ou correspondente justificação;
d) Certificado de Reservista ou prova de quitação com o
Serviço Militar, se o candidato tiver 18 anos ou mais;
e) Certidão de Alistamento Militar, em caso de o candidato
ter se alistado para prestação do Serviço Militar; e
f) Cartão de inscrição no Cadastro de Identificação de Contri-
buintes (CIC).
1.11.2 - A não apresentação de qualquer documento exigido
no prazo estabelecido, bem como qualquer rasura ou outra irregularidade
constatada nos documentos entregues, implicará eliminação
do candidato no Processo Seletivo.
1.11.3 - Após o cumprimento deste Evento, as ORDI da MB
encaminharão às EAM os documentos relativos aos candidatos aprovados
e classificados.
1.11.4 - Os documentos dos candidatos não classificados
para a matrícula nas EAM estarão à disposição, por um período de
noventa (90) dias, nas ORDI onde foram entregues, a contar da data
do início do Período de Adaptação naquelas Escolas, após o que serão
incinerados.
1.11.5 - Nenhuma documentação de candidato matriculado
nas EAM poderá ser retirada ou devolvida, a não ser por motivo de
desligamento.
1.12 - CLASSIFICAÇÃO FINAL
1.12.1 - Após os Eventos Complementares, os candidatos
não eliminados serão classificados por ordem decrescente da média
das Provas Escritas, de acordo com o inciso 1.5.4.
1.12.2 - Os candidatos que obtiverem a mesma média nas
Provas Escritas serão posicionados entre si de acordo com a seguinte
ordem de prioridade:
a) maior nota em Matemática; b) maior nota em Português;
c) maior nota em Ciências; e d) maior idade.
1.12.3 - A relação dos candidatos aprovados e classificados
no Processo Seletivo, dentro do número de vagas, será disseminada
pelas ORDI.
1.13 - MATRÍCULA
1.13.1 - Serão chamados para apresentação nas EAM, na
data prevista, os candidatos aprovados e classificados dentro do número
de vagas estabelecido, observando-se a classificação no Processo
Seletivo.
1.13.2 - As ORDI da MB providenciarão a apresentação nas
EAM dos candidatos aprovados e classificados. No Município do Rio
de Janeiro o Com1o- DN providenciará apresentação dos candidatos da
Área Rio nas EAM.
1.13.3 - O candidato que deixar de se apresentar na EAM na
data estipulada, ou que deixar de cumprir quaisquer outras exigências
deste Edital, será eliminado do Processo Seletivo, podendo ser substituído,
a critério da Administração Naval, pelo que se seguir em
ordem de classificação.
1.13.4 - Ao início do Período de Adaptação, o candidato terá
a matrícula no Curso de Formação de Marinheiros efetuada por ato
do Comandante da EAM, formalizado em Ordem de Serviço, publicada
em Boletim da MB, pela DEnsM.
1.13.5 - Simultaneamente ao ato de matrícula, os candidatos
serão incorporados, de acordo com o estabelecido pelo DGPM.
1.13.6 - Durante o Período de Adaptação, o candidato eliminado
por motivo de desistência ou falta disciplinar grave terá a
matrícula cancelada, podendo ser substituído, a critério da Administração
Naval, pelo reserva que se seguir na classificação.
1.13.7 - Serão baixadas, pelo Diretor de Ensino da Marinha,
normas referente ao Curso, que estabelecerão o rendimento mínimo e
demais condições exigidas para aprovação no referido Curso. Tais
normas serão publicadas no Diário Oficial da União, estando sujeitas
a alterações no decorrer do Curso, conforme as necessidade da Administração
Naval, sendo seu conhecimento inteira responsabilidade
do candidato.
1.13.8 - Durante o primeiro período do Curso, os alunos
serão submetidos a um Exame Psicológico, que terá como propósito
avaliar os aspectos personalístico, motivacionais e a compatibilidade
do aluno com o perfil psicológico para a carreira das Praças. A
aprovação neste exame será requisito para a promoção a grumete
(GR).
1.14 - DISPOSIÇÕES FINAIS
1.14.1 - A inscrição no Processo Seletivo implica a aceitação
irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, não cabendo ao
candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela
sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento
por falta de vagas.
1.14.2 - Ao tratar de assunto relativo ao Processo Seletivo, o
candidato deverá apresentar a 2ª via da Guia de Recolhimento da
Taxa de Inscrição e portá-la em todas as suas etapas, acompanhada de
um documento oficial de identidade COM FOTOGRAFIA, ou carteira
de identificação com foto acompanhada da cópia autenticada de
certidão de nascimento, observando os procedimentos descritos no
Folheto de Instruções ao Candidato.
1.14.3 - As despesas com transporte e hospedagem de candidato,
desde a ORDI da Marinha mais próxima de sua residência até
sua apresentação nas EAM, para o Período de Adaptação, correrão
por conta da Marinha, por intermédio das Organizações Responsáveis
pela Supervisão Regional (ORSR), ou seja, dos Comandos de Distritos
Navais e do Comando Naval da Amazônia Ocidental.
As despesas com transporte e hospedagem para a realização
das Provas Escritas e demais Eventos Complementares correrão por
conta do candidato.
1.14.4 - O prazo de validade do Processo Seletivo terminará
na data do encerramento do Período de Adaptação.
1.14.5 - A DEsnM divulgará o gabarito das provas objetivas,
a relação dos candidatos classificados nas provas escritas e a relação
final de candidatos aprovados e classificados dentro do número de
vagas no BONO da MB, disponível aos candidatos nos locais de
inscrição e na página da Diretoria na Internet, nas datas previstas nas
Instruções aos Candidatos.
1.14.6 - A DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA INFORMA
AOS CANDIDATOS QUE A MARINHA DO BRASIL
NÃO POSSUI NENHUM VÍNCULO COM QUALQUER CURSO
OU ESCOLA PREPARATÓRIA, BEM COMO MATERIAL DIDÁ-
TICO COMERCIALIZADO PELAS MESMAS.
1.14.7 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de
Ensino da Marinha.
2 - PROCEDIMENTOS MÉDICO-PERICIAIS PARA A
ADMISSÃO NAS EAM
As condições incapacitantes serão rigorosamente observadas
durante as inspeções, podendo, no entanto, ser detectadas outras condições
que conduzam à inaptidão, precoce ou remotamente, durante a
carreira naval.
2.1 - CONDIÇÕES INCAPACITANTES
a) Cabeça e Pescoço
Deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes
ou aderentes que causem bloqueio funcional; contrações
musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e
fístulas.
b) Ouvido e Audição
Deformidades ou agenesia do pavilhão auricular; anormalidades
do conduto auditivo e tímpano, infecções crônicas recidivantes,
otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico
serão observados os índices de acuidade auditiva constantes
do artigo 2.2, alínea h) deste Edital.
c) Olhos e Visão
Infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites
agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno
palpebral; opacificações, seqüelas de traumatismo ou de queimaduras;
doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo
desvios dos eixos visuais; anormalidades funcionais significativas
e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões
retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia
de grau acentuado. A cirurgia refrativa em período inferior a
24 meses é incapacitante.
d) Boca, Nariz, Laringe, Faringe, Traquéia e Esôfago
Anormalidades estruturais congênitas ou não, desvio acentuado
de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; seqüelas
de agentes nocivos; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções
crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação,
respiração, fonação e deglutição; doenças alérgicas do trato respiratório.
e) Dentes
Estado sanitário geral deficiente, cáries, infecções, tumores,
as seguintes má-oclusões da classificação de ANGLE: classe II e III,
mordida cruzada anterior e/ou posterior, mordida aberta, severa protusão
e as má-oclusões com comprometimento funcional já instalado
ou previsível sobre a mastigação, fonação, audição, integridade da
articulação têmporo-mandibular, e sobre a musculatura cervical, ou
das estruturas do suporte dental. Restaurações e próteses insatisfatórias.
Para restabelecer as condições normais de estética e mastigação,
tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente
os dentes naturais, conforme mencionado nos "índices mínimos".
f) Pele e Tecido Celular Subcutâneo
Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com
processo inflamatório agudo ou dermatose que comprometa o barbear;
micoses extensas, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas
extensas, eczemas alérgicos cronificados ou infectados; expressões
cutâneas das doenças autoimunes, manifestações das doenças
alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes
deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa.
g) Pulmões e Parede Torácica
Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica;
função respiratória prejudicada; doenças e defeitos, congênitos
ou adquiridos; infecções bacterianas ou micóticas; doenças imunoalérgicas
do trato respiratório com passado recente ou em atividade (é
importante colher a história patológica pregressa); fístula e fibrose
pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura,
anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de
potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.
h) Sistema Cárdio-Vascular
Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções, inflamações,
arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da
circulação intrínseca do coração; anormalidades do feixe de condução
e outras detectadas no eletrocardiograma desde que relacionadas a
doenças coronarianas, valvulares ou miocárdicas; doenças oro-valvulares;
síndrome de pré-excitação; hipotensão arterial com sintomas;
hipertensão arterial e taquisfigmia; alterações significativas da silhueta
cardíaca no exame radiológico; doenças venosas, arteriais e
linfáticas.
O prolapso mitral sem regurgitação e sem repercussão hemodinâmica
verificada em exame especializado não é incapacitante.
i) Abdome e Trato Intestinal
Anormalidades da parede (ex: hérnias, fístulas), à inspeção
ou palpação; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras
parasitoses graves (ex: doença de Chagas, calazar, malária, amebíase
extra-intestinal); micoses profundas; história de cirurgia significativa
ou ressecção importante (solicitar relatório cirúrgico, descrevendo o
que foi realizado no ato operatório); doenças hepáticas e pancreáticas;
lesões do trato gastrointestinal; distúrbios funcionais, desde que significativos;
tumores benignos e malignos.
j) Aparelho Genito-Urinário
Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e
vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis no
exame de urina; a existência de testículo único na bolsa não é incapacitante
desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade
congênita; a hipospádia balânica não é incapacitante.
l) Aparelho Ósteo-Mio-Articular
Doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas
ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásicas e traumáticas;
desvios ou curvaturas anormais significativos da coluna vertebral:
escoliose fixa cervical ou torácica, cifoescoliose, escoliose em
"S" itálico ou "S" invertido, escoliose dorso-lombar com rotação dos
pedículos e aquelas com ângulo de COBB acima de 10 graus, escoliose
com báscula de bacia por encurtamento de membros inferiores
superior a 7mm, hiperlordose acentuada em que o eixo de sustentação
da coluna cai antes do promontório; spina bífida com mielomeningocele;
deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das
mãos e pés; próteses cirúrgicas e seqüelas de cirurgias. Convém
Nº 250, sexta-feira, 27 de dezembro de 2002 21 3 ISSN 1677-7069
solicitar o parecer especializado para avaliação de pé plano e curvatura
discreta da coluna vertebral, sintomas, distúrbios funcionais
orgânicos e vício postural.
m) Doenças Metabólicas e Endócrinas
"Diabetes Mellitus", tumores hipotalâmicos e hipofisários;
disfunção hipofisária e tireoideana; tumores da tireóide, exceto
cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida;
tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas;
hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do
cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo;
desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica.
n) Sangue e Órgãos Hematopoiéticos
Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos.
Alterações hematológicas consideradas significativas deverão
ser submetidas a parecer especializado.
o) Doenças Neurológicas
Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades
congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores,
paresias e paralisias, atrofias, fraquezas musculares e síndromes convulsivas.
p) Doenças Psiquiátricas
Avaliar cuidadosamente a história, para detectar:
- transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso
de substâncias psicoativas;
- esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes;
- transtornos do humor;
- transtornos neuróticos;
- transtornos de personalidade e de comportamento;
- retardo mental; e
- outros transtornos mentais.
Deverão ser observadas as descrições clínicas e diretrizes
diagnósticas da classificação de transtornos mentais e de comportamento
da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças da
OMS (CID-10).
q) Tumores e Neoplasias
Qualquer tumor maligno; tumores benignos, dependendo da
localização, repercussão funcional, potencial evolutivo. Se o perito
julgar insignificantes pequenos tumores benígnos (ex: cisto sebáceo,
lipoma), deverá justificar sua conclusão.
r) Doenças Sexualmente Transmissíveis
Qualquer DST em atividade é incapacitante.
2.2 - ÍNDICES MÍNIMOS EXIGIDOS E EXAMES COMPLEMENTARES
OBRIGATÓRIOS
a) IDADE, ALTURA, PESO MÍNIMO E MÁXIMO
Para Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros, a altura
mínima é de 1,56m.
Limites de peso: 10% acima ou abaixo da estatura do candidato
em centímetros acima de um (01) metro, convertidos em quilogramas.
A altura máxima é de 1,95m.
Os parâmetros de peso acima, que não são rígidos, serão
correlacionados pelos Agentes Médico-Periciais (AMP) com outros
dados do exame clínico (massa muscular, conformação óssea, proporcionalidade,
biotipo, tecido adiposo localizado etc.).
b) ACUIDADE VISUAL
20/200 em ambos os olhos, sem correção, corrigido para
20/20 em um olho e 20/30 no outro, com a melhor correção possível.
c) SENSO CROMÁTICO
Para ingresso em todos os Corpos e Quadros é admissível
discromatopsia de grau leve, sendo incapacitante a de grau acentuado,
definidas de acordo com as instruções que acompanham cada modelo
de teste empregado.
d) DENTES
O mínimo exigido é de vinte (20) dentes naturais, dez (10)
em cada arcada, hígidos ou tratados. Tolera-se prótese dental, desde
que o inspecionado apresente os dentes naturais exigidos.
e) LIMITES MÍNIMOS DE MOTILIDADE
I - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Superior:
OMBROS = Elevação para diante a 90o- . Abdução a 90o- .
COTOVELO = Flexão a 100o- . Extensão a 15o- .
PUNHO = Alcance total a 15o- .
MÃO = Supinação/pronação a 90o- .
DEDOS = Formação de pinça digital.
II - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Inferior:
COXO-FEMURAL = Flexão a 90o- . Extensão a 10o- .
JOELHO = Extensão total. Flexão a 90o- .
TORNOZELO = Dorsiflexão a 10o- . Flexão plantar a 10o- .
f) EXAMES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS
- Telerradiografia do tórax, com validade de até seis (6)
meses.
- Sangue: glicose, uréia, hemograma completo, VDRL e teste
anti-HIV (Método ELISA).
- Urina: EAS.
- ECG nos candidatos em que houver indicação clínica.
g) ÍNDICES CÁRDIO-VASCULARES
Pressão Arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou
sentado:
SISTÓLICA - igual ou menor do que 140mmHg.
DIASTÓLICA - igual ou menor do que 90mmHg.
PULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO: igual ou
menor que 100bat/min.
Encontrada freqüência cardíaca superior a 100 bat/min, o
candidato deverá ser colocado em repouso por pelo menos dez minutos
e aferida novamente a freqüência.
h) ÍNDICE AUDIOMÉTRICO
Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem
perdas auditivas, sem prótese otofônica em qualquer ouvido, até 35
decibéis, na faixa de 250Hz a 2000Hz, e de 45 decibéis nas demais
faixas, se oriundos do meio naval; e perdas de até 35 decibéis em
todas as freqüências, se oriundos do meio civil.
VICE-ALMIRANTE KLEBER LUCIANO DE ASSIS
Diretor